• O que é sala de recurso?
• O que é o programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”?
• O que é uma oficina pedagógica?
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  As oficinas pedagógicas são espaços organizados com equipamentos para preparar os alunos maiores de 16 de anos, com deficiência mental ou múltipla, para a vida profissional. As atividades desenvolvidas nestas oficinas são abrangentes e direcionadas de acordo com a capacidade do aluno.
  A Legislação brasileira determina que o aluno surdo tem direito a um intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Qual deve ser a formação deste profissional?
  A Secretaria de Educação Especial em parceria com a Secretaria de Educação Superior do MEC, vem reunindo sugestões para a regulamentação da Lei de LIBRAS (Lei nº 10.436/2002).
  A formação profissional do intérprete requer certificado, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC, em nível médio e/ou superior. A função deste profissional é: “interpretar, em Língua Brasileira de Sinais / Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, desenvolvidas nas instituições de ensino que ofertam educação básica, superior e/ou educação profissional.”
  
  O que é o programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”?
  É um programa da Secretaria de Educação Especial (SEESP), que tem como propósito garantir a inclusão de todos os alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. Inicialmente, foram capacitados 114 municípios brasileiros, que participaram do curso de formação de gestores e educadores ocorridos em Brasília, no período de 19 a 21 de novembro de 2003.
  Os municípios-pólo realizarão o Curso de Capacitação de Gestores e Educadores para os Municípios de sua área de abrangência e atuarão como multiplicadores das ações do programa.
  É um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum.
  Existem escolas especiais para pessoas com Altas Habilidades/Superdotados no Brasil? Onde essas pessoas são atendidas no Brasil?
  No Brasil não existe escola especial para pessoas com altas habilidades/superdotadas. O sistema regular de ensino em classe comum deverá assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, conforme a legislação, organizando-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais. O aluno com Altas Habilidades/Superdotado deverá receber atendimento suplementar em Salas de Recursos ou em outros espaços definidos pelo sistema em horário contrário ao das aulas regulares.